Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), na quinta-feira, 23, e já vigora no estado a Lei nº 20484/19, de autoria da Governadoria, que autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Os recursos autorizados à pasta têm destinação para a realização de construções rodoviárias, por meio de operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Os valores da autorização podem chegar até R$ 71,8 milhões e se justificam, segundo o governo, pela ausência no orçamento setorial da Goinfra, na Fonte Operações de Crédito Internas, visando construções rodoviárias.

A nova lei traz ainda que, após a abertura dos créditos especiais liberados, fica autorizada a sua suplementação desde que a respectiva indicação de recurso seja proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.