Projeto de Virmondes Cruvinel quer criar Política de Estímulo de Atividades de Educação Complementar
Já aprovado nas comissões, o projeto 635/18, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) propõe a criação de uma Política de Estímulo para a Realização de Atividades de Educação Complementar no estado de Goiás. A política será realizada em parceria entre a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas que ofereçam atividades educativas complementares para crianças e jovens.
As instituições sem fins lucrativos devem apresentar seu programa educativo para que seja aprovado pela Secretaria Estadual de Educação, e ainda o projeto de preservação e manutenção em caso de áreas de preservação ou parques públicos para que seja aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Para o desenvolvimento de suas atividades, as instituições sem fins lucrativos poderão utilizar os espaços físicos de escolas estaduais, parques públicos ou áreas de conservação, assim como partes prediais administradas pelas Secretarias citadas na presente lei, que estejam desocupadas ou em desuso, durante os finais de semana e nos dias em que não haja atividades regulares no local.
As crianças e jovens atendidos na Política de Estímulo para a Realização de Atividades de Educação Complementar, assim como os adultos colaboradores participarão de forma voluntária do mesmo. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Se aprovado em duas votações no plenário, o projeto vai para sanção da Governadoria.