O deputado Diego Sorgatto (PSDB) preside audiência pública nesta quarta-feira, 29, às 9h30, no auditório Solon Amaral da Alego. Na pauta debate sobre o uso da cannabis medicinal. A iniciativa é do parlamentar tucano, juntamente com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás (AMA Goiás), Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) e Associação Nacional dos Usuários de Canabidiol (Anuc).

Tramita na Assembleia projeto de Diego Sorgatto referente a esse assunto, com fins de adequar o tema da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel (projeto 2572/19), e para a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), tornando a audiência de suma importância para o debate social. 

"Atualmente, as políticas sobre o uso da cannabis medicinal estão defasadas. Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição de remédios com cannabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), mas não foram criadas políticas públicas para auxiliar e facilitar o acesso a esses remédios. Hoje, os pacientes precisam importar tais medicamentos com alto custo e sem nenhum tipo de auxílio do estado”, ressalta Diego Sorgatto.

O projeto de lei cria mecanismos que democratizam esse acesso, exigindo do Poder Público o fornecimento gratuito do medicamento para os pacientes. Também incentiva a criação e regulamentação do cultivo associativo, a produção nacional do medicamento e a participação público-privada que é amparada pela Constituição.

Para a discussão da pauta, foram convidados o governador Ronaldo Caiado (DEM), primeira-dama Gracinha Caiado, vice-governador Lincoln Tejota (Pros), Ministério Público, seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Casa Civil, secretários de Saúde, o relator da matéria, deputado Henrique Arantes (PTB), assim como os demais deputados.