Foi aberta neste momento audiência pública para debater o uso da cannabis para fins medicinais. Além do deputado Diego Sorgatto (PSDB), propositor do encontro, a mesa de debate é composta por: superintendente de acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais, Sandro Rogério Rodrigues Batista, representante do governador Ronaldo Caiado (DEM); o chefe de gabinete da vice-Governadoria, Flávio Inácio da Silva, representante do vice-governador, Lincoln Tejota (Pros); o coordenador da Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto, representante do secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino Júnior; o médico João Normanha, especialista em terapia canábica; e os deputados Talles Barreto (PSDB) e Coronel Adailton.

Também participam da audiência pública Cássia Gouveia, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás (AMA-GO); o presidente da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), Yuri Tejota e também representante da Associação Nacional dos Usuários de Canabidiol (Anuc).

O evento tem lugar no auditório Solon Amaral do Palácio Alfredo Nasser, na manhã desta quarta-feira, 29, por iniciativa do deputado Diego Sorgatto, que apresentou, em plenário, o projeto, que tramita sob o nº 2572/19, sobre a Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolados.

Em 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a prescrição de remédios com canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), mas não foram criadas políticas públicas para auxiliar e facilitar o acesso a esses remédios.

Conforme o autor da propositura, o projeto de lei visa adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões referenciais internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel. “Atualmente as políticas sobre o uso da cannabis medicinal estão defasadas”, informa.

Hoje, os pacientes precisam importar tais medicamentos com alto custo e sem nenhum tipo de auxílio do estado”, ressalta Diego Sorgatto.

Sorgatto relembra que em seu primeiro mandato apresentou a matéria, mas foi vetada pelo governador à época, José Éliton. “Não tive oportunidade de realizar uma audiência pública como esta”, explica. O parlamentar se compromete a estar empenhado na aprovação da proposta, que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “Aguardamos apreciação para levar a Plenário”, reitera, lembrando que é importante trazer ao debate por causa do preconceito. O parlamentar salienta a necessidade de desmistificar o uso da cannabis.