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Comissão de Direitos Humanos aprova inclusão obrigatória de informações raciais em cadastros públicos

29 de Maio de 2019 às 14:49

Os deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos aprovaram, em reunião nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 0876/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados da Segurança Pública do Estado e dá providências correlatas.

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