Projeto de Lei nº 2849/19 apresentado pelo deputado Rafael Gouveia (DC) visa obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e tem como relator o deputado Henrique Arantes (PTB).

“O problema social de violência contra as mulheres é real e seus índices são substanciais, motivo pelo qual é imprescindível que se crie mecanismos a combater este fato social tão relevante”, afirma o propositor da matéria. Segundo ele, com os números de casos de violência contra a mulher em Goiás em nível acima da média nacional, a propositura visa ser um reforço na proteção das mulheres.

“O presente projeto de lei tem por objetivo criar uma ferramenta a tentar frear o frequente assédio e violência, de toda natureza, em especial as mais graves, como o feminicídio”, justifica Gouveia.