A Ordem do Dia prevista para a sessão ordinária desta terça-feira, 4, acumula muitos processos a serem deliberados. Registra duas Propostas de Emenda Constitucional para serem votadas em primeiro turno, 99 projetos de lei de autoria parlamentar, sendo 56 em segunda e 43 em primeira votação, 41 vetos, além de dois relatórios de contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar o artigo 15 da Constituição Estadual, a fim de permitir aos deputados estaduais que se licenciem para assumir cargo de secretário em prefeituras de municípios com população superior a 500 mil habitantes, está apta a primeira votação. A propositura é protocolada com o nº 858/19 e assinada pelo deputado Jeferson Rodrigues (PRB).

Em sua justificativa, a Constituição do Estado de Goiás permite que o deputado seja investido no cargo de secretário apenas na prefeitura de Goiânia. A alteração que propõe visa, segundo ele, contemplar municípios goianos que já têm apresentado expressivo desenvolvimento social e econômico.

O parlamentar cita como exemplo o município de Aparecida de Goiânia, segundo mais populoso do Estado, com cerca de 500 mil habitantes, integrante da Região Metropolitana e que apresenta, atualmente, uma estrutura semelhante à da Capital. “Aparecida de Goiânia vem se consolidando como um dos polos industriais mais dinâmicos do Estado. A cidade-dormitório de outrora tem se desenvolvido em ritmo acelerado, ganhando vida própria, principalmente no campo econômico”, diz.

Jeferson Rodrigues aponta ainda o destaque do PIB do município, que registrou crescimento de 46% entre os anos de 2002 e 2006, índice superior ao do Estado, que foi de 35%. “É justo, portanto, conferir aos parlamentares goianos permissão constitucional para que possam assumir o secretariado de municípios de grande porte”, defende Jeferson.

Também em fase de discussão e votação em primeiro turno está o processo n° 331/16. Trata-se da PEC que altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Da Ordem do Dia destacam-se dois processos encaminhados pelo Tribunal de Contas dos Estado (2434/18 e 1984/17). Ambos encaminham contas anuais da Corte e do Fundo de Modernização.

Para conferir a pauta em detalhes acesse a página da Ordem do Dia.