O deputado Henrique Cesar (PSC) apresentou no na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 3007/19, que propõe a criação do Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua e Dependentes Químicos em fase de recuperação. A proposta prevê que o centro em questão seja instituído na Capital e nas cidades polo das regiões metropolitanas do estado de Goiás, através dos recursos do Fundo de Proteção Social de Goiás (Proteje Goiás).

Na proposta, o deputado prevê que esses Centros de Recuperação sejam utilizados para amparar, recuperar e capacitar profissionalmente moradores de rua e dependentes químicos, ou seja, a população em situação de rua, para que tenham a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. Dessa forma, o deputado entende que será devolvida a elas sua condição de autonomia e dignidade humana, restabelecendo a condição necessária para que o indivíduo possa seguir seu caminho sendo produtivo.

Conforme relata o deputado, no passado “era atribuído à população de rua uma condição decorrente exclusivamente de problemas econômicos, mas atualmente existe a percepção de que diversos fatores sociais influenciam na migração de pessoas para as ruas, caracterizando como população em situação de rua, aquela advinda de violência doméstica, falência do núcleo familiar, situações que poderiam ser transitórias caso essas pessoas pudessem encontrar apoio nas políticas públicas”.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e tem como relatora a deputada Lêda Borges (PSDB).