O deputado Alysson Lima (PRP) é autor do projeto de n° 3014/19, que trata de atendimento ao público nas instituições financeiras (agências bancárias e cooperativas de créditos) no estado de Goiás.

De acordo com a proposta, entende-se como tempo razoável para atendimento: até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou no primeiro dia após os feriados prolongados, nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, dos salários das empresas privadas, dos pagamentos dos benefícios da Previdência Social e no dia de recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais.

Se a proposta se tornar lei, o não cumprimento do estipulado nela pode acarretar advertência quando da primeira infração, multa e a cassação do alvará de funcionamento.

A proposta, conforme opinião do deputado, "tem como objetivo minimizar o descaso por parte de instituições financeiras, que tratam de forma visivelmente desigual seus clientes de acordo com a situação financeira, além da fila na instituição financeira ser considerada um transtorno, causando desconforto aos cidadãos e um sentimento de indignação relacionado a esse tema", conclui Alysson.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída ao relator, deputado Amilton Filho (Solidariedade).