Representante da OAB diz que benefício por incapacidade permanente terá redução
Ao tratar sobre a reforma da Previdência durante debate que ocorre na Casa de Leis nesta segunda-feira, 3, representante da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Marly Marçal, tratou sobre o benefício por incapacidade permanente que está na Previdência Social.
“Sobre o valor do cálculo, alguns não são preservados. A previsão é que ele seja achatado. Hoje qualquer trabalhador com carteira assinada, que tenha câncer ou um AVC, atualmente é contemplado. Mas, com essa PEC não serão contempladas essas doenças. Alguém que tenha apenas um ano de contribuição, se vier a adoecer, ele terá o benefício apenas de 50% e, se morrer, sua família também. Será levado a extrema pobreza”, explica.
Marly Marçal afirma ainda que a Previdência não foi pensada para dar lucro: “Ela foi pensada para dar proteção social ao trabalhador”. Ela explica que foi planejada para que o cidadão possa trabalhar e contribuir de forma segura. “Não podemos pensar numa reforma tão ampla com a finalidade de equalizar o sistema social”, afirmou.
A reunião pública ocorre no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).