Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 3016/19, do deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania), que propõe instituir a Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital, seus princípios norteadores e seus objetivos, visando conscientizar sobre sua importância. O deputado entende que o poder público deve promover a Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital, mediante a adoção de algumas ações que constam desse projeto, para atender sua função básica, e ainda, buscar elevar sua qualidade.  

O deputado sustenta que “fomentar a Literatura Digital é ato de extrema importância para implementar o desenvolvimento econômico, social e cultural do estado de Goiás, tendo em vista sua extensão geográfica e concentração de diversas culturas e costumes, tanto em âmbito nacional, como internacional”. Ele acredita que o incentivo à Literatura Digital possibilita o surgimento de espaços de criatividade e liberdade criativa. “É uma política que pode gerar uma maior troca de experiências, e o trabalho em rede proporciona espaços de coesão social, potencializa as iniciativas já existentes, além de auxiliar na implantação de novas experiências”, completa o deputado.

Virmondes esclarece que devem ser considerados setores de empreendimento da Literatura Digital os seguintes ramos: setor de edição eletrônica de textos; setor de desenvolvimento de tecnologias sonoras e visuais; setor das criações culturais e funcionais; setor tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos e jogos eletrônicos. No bojo do projeto são consideradas como princípios norteadores da Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital, a sustentabilidade socioeconômica, a diversidade cultural, a inovação criativa e a inclusão social.

O projeto de lei aguarda parecer do deputado Henrique Arantes (PTB), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).