A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 4, com início previsto para as 8 horas, no Auditório Costa Lima, uma audiência pública para debater o tema “Código de Direitos e Bem-Estar Animal”. A iniciativa é do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

O tema da audiência parte de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar, no dia 22 de maio. Após ser aprovado preliminarmente pelo Plenário da Alego, a proposição será encaminhada para fins de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A propositura em questão visa instituir o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Estado de Goiás, o qual estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais. O teor da matéria contempla trechos, adequados à realidade goiana, de legislações nacionais e internacionais que dizem respeito à garantia dos direitos dos animais.

Diversas autoridades que atuam em defesa dos direitos dos animais confirmaram presença no evento, como a vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO), Ingrid Ataíde; o promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça, no Núcleo de Defesa do Meio Ambiente.

E mais: a presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Paulianne Rodrigues Mascarenhas; e o procurador de Justiça junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Henrique Padim. O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que também é um defensor dos direitos dos animais, estará presente no evento.