O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) declarou aberta a audiência pública sobre a proteção animal no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 4. Compõem a mesa diretiva, além do deputado, o procurador do Ministério Público junto ao TCM, Henrique Padim; a presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB, Pauliane Mascarenhas; e a integrante do Conselho de Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Ingrid Ataíde.

Na abertura da audiência, Humberto Teófilo ressaltou a importância do Código de Defesa dos Animais e informou que o projeto deve ser lido em Plenário ainda esta semana. O parlamentar explicou que é importante ter esse código para diminuir a ocorrência de crueldade contra animais, ressaltando que pode-se estabelecer multas e dar mais clareza aos que seria maus-tratos.

“Hoje é a primeira audiência pública das várias que faremos. São mais de 150 artigos desse código e é importante começarmos a movimentar várias associações, ONGs e ativistas para estarem presentes nas próximas audiências, o que será essencial para a aprovação do projeto. O código define o que são maus-tratos. Outro ponto do código é a educação ambiental feita nas escolas, e é importante fazer esse trabalho de conscientização desde a infância”, disse o parlamentar.