A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta terça-feira, 4, no Auditório Costa Lima, uma audiência pública para debater o tema “Código de Direitos e Bem-Estar Animal”, em tramitação na Alego. Autor da propositura do código e da iniciativa do debate, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) fez avaliação positiva do evento, que contou com a participação do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

“Essa foi a primeira audiência pública das várias que faremos sobre esse tema. São mais de 150 artigos desse código e é importante começarmos a movimentar várias associações, ONGs e ativistas para estarem presentes nas próximas audiências, o que será essencial para a aprovação do projeto. O código destaca que maus-tratos são violência doméstica, com abusos. Outro ponto do código é a educação ambiental feita nas escolas, e é importante fazer esse trabalho de conscientização desde a infância”, disse o parlamentar.

Presidida por Humberto Teófilo, a mesa dos trabalhos estava composta das seguintes autoridades: procurador do Ministério Público junto ao TCM, Henrique Padim; a presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB, Pauliane Mascarenhas; e a integrante do Conselho de Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Isabela Ribeiro Neves.

Na abertura da audiência, Humberto Teófilo ressaltou a importância do Código de Direitos e Bem-Estar Animal, proposto por ele na Alego. E informou que o projeto deve ser lido em plenário ainda nesta semana. O parlamentar explicou que é importante ter esse código para diminuir a ocorrência de crueldade contra animais, ressaltando que se pode estabelecer multas e dar mais clareza ao que seria maus-tratos.

Em seguida, falou Pauliane Mascarenhas, que cumprimentou Humberto Teófilo pela iniciativa. “É muito difícil encontrar gente engajada nesse assunto, quando é sabido que os animais sofrem abusos inimagináveis”, frisou.

E, depois de salientar que o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) tem mudado sobre o tema, tanto que existe guarda compartilhada dos animais e pensão alimentícia aos bichos, ela acrescentou: “É satisfatório ver deputado engajado na luta para que os animais deixem de ser coisas. E a luta é grande, já que falamos de animais como um todo e não apenas de cachorro e gato”.

Virmondes Cruvinel fez uso da palavra e ressaltou a importância da Alego aprovar um código de defesa dos animais. “Esse debate é muito oportuno e segue os princípios que acreditamos; vim aqui dizer que sou um soldado nessa batalha e quero agregar e ajudar no esclarecimento com os companheiros. Dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vamos passar esse projeto o mais rápido possível, porque a causa é justa e necessária”, disse Virmondes.

Henrique Padim também afirmou que a questão de proteção aos animais deve ser uma preocupação de todos os seres humanos. Abordou a questão dos instrumentos legais para dar mais cuidado aos animais, lembrando que no Código Civil o cachorro é considerado um objeto e não sujeito de direitos. Citou o Equador como um país que mudou sua forma de enxergar e lidar com a questão da proteção animal.

Por fim, Isabela Neves se pronunciou a favor da aprovação do Código de Direitos e Bem-Estar Animal, depois de agradecer o convite para compor a mesa.

Após ouvir atentamente as perguntas do público e agradecer a todos e todas que participam do debate, o deputado Humberto Teófilo declarou encerrada a audiência pública.