O fórum de debates acerca do conteúdo do processo nº 2351/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020 terá início nesta quinta-feira,6, em duas, das doze cidades goianas, que vão sediar as audiências públicas promovidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. As sugestões e propostas para o aperfeiçoamento do projeto orçamentário da governadoria do Estado vão ser discutidas em Iporá, às 9 horas, e na cidade de Goiás, às 18 horas. As cidades ficam a 230 e 132 quilômetros, respectivamente, da capital.

Os debates serão conduzidos pelo presidente da comissão deputado estadual Karlos Cabral (PDT) e pelo relator geral do projeto deputado estadual Jeferson Rodrigues (PRB). Após os debates nas duas primeiras cidades, o calendário de audiências públicas terá continuidade em Itumbiara e Catalão (10), em Luziânia (13), em Simolânida (14), em Ceres e Uruaçu (17), em Rio Verde (19), em Mineiros e Quirinópolis (24) e, por último, em Goiânia, (25). Em todas as cidades os encontros vão ser realizados em auditórios das câmaras municipais.

Cronograma

Além das audiências públicas a proposta da LDO prevê um cronograma estabelecido pela comissão. Até o próximo dia 12 estará aberto o prazo para o recebimento de emendas apresentadas por parte dos deputados, que serão publicadas entre os dias 13 e 19 deste mês. O relatório final da proposta está previsto para ser votado até o dia 26. Após cumpridas essas etapas a matéria segue para apreciação no plenário Getulino Artiaga, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, antes do início do recesso parlamentar de meio de ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta quais são os caminhos que o governo vai trilhar para construir o orçamento no final do ano. A LDO é usada para estabelecer metas na administração pública e como base para elaborar o Orçamento Anual. Além disso é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento e instrumento utilizado para fixar metas e prioridades da administração pública, metas e projeções fiscais para o exercício a que se refere e para os dois anos subsequentes, desdobradas em receita e despesa, resultado primário e nominal e estoque da dívida pública consolidada.

Detalhamento do projeto

A proposta governamental prevê uma estimativa de receita total para o próximo ano de R$ 27.592.261.000,00. Já a receita corrente líquida, que é o resultado da arrecadação do Estado, por meio de impostos, taxas, aplicações financeiras, deduzidos os valores das transferências constitucionais, está estimada em R$ 23.913.523.982,66, para 2020. A projeção do Executivo para investimento em educação no ano que vem é de R$ 4.701.794.591,07 e em saúde de R$ 2.257.688.903,42. Por sua vez em ciência e tecnologia a expectativa é que a área seja contemplada com investimentos da ordem de R$ 330.298.680,13.

O governo do Estado projeta um índice inflacionário para 2020 de 4% e para os dois anos subsequentes de 3,75%. A projeção da secretaria da economia levou em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), parâmetro usado pelo governo federal para medição da inflação oficial no Brasil. A LDO projeta também a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. A expectativa para 2020 é de um crescimento de 2,80%, e em 2021 e 2022 de 2,50%, respectivamente.

Método utilizado

A estimativa das receitas públicas da LDO 2020, segundo mensagem governamental, foi elaborada com base na aplicação do modelo sazonal sobre os dados monetários de 2018. Ao se projetar a receita no mês de janeiro, por exemplo, o modelo multiplica a arrecadação do mês de janeiro de 2018 pelas projeções dos índices de preço e do PIB acumulados até o mês de janeiro de 2020, e assim por diante, até projetar todos os meses do ano. A projeção anual será a soma das projeções mensais do ano.

Além dessa metodologia de cálculo a proposta traz anexos e demonstrativos com as metas anuais de receitas, despesas e de investimentos, avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, metas fiscais anuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três anos anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS, estimativa e compensação da renúncia de receita, margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, além da memória de cálculo da receita corrente líquida, resultado primário e nominal, dívida consolidada e resultado nominal, demonstrativo dos valores a aplicar em educação, saúde, ciência e tecnologia e cultura e de transferências constitucionais e FUNDEB.