Teve início nesta quinta-feira, 6, o fórum de debates sobre o processo nº 2351/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta quais são os caminhos que o Governo vai trilhar para construir o orçamento no final do ano e precisa ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de meio de ano. O evento foi presidido pelo deputado presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Karlos Cabral (PDT), e teve lugar na Câmara Municipal de Iporá, na manhã desta quinta-feira, 6.

O fórum de debates que trata da LDO para o exercício de 2020 teve início hoje e será realizado em duas das 12 cidades goianas previstas, que vão sediar as audiências públicas promovidas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. 

Compuseram a mesa dos trabalhos em Iporá, além de Cabral, o presidente da Câmara Municipal e vereador Keilo Pereira Borges, o prefeito do município, Naçoitan Araujo Leite, o relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego, deputado Jefferson Rodrigues (PRB), o vice-prefeito do município, Duilio Alves de Siqueira, e o superintendente executivo de Planejamento da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Eduardo Vieira Scarpa.

O evento também contou com a presença do secretário Municipal de Educação de Iporá, João Lara, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Iporá, capitão Rafael, a coordenadora regional de Educação e representante do deputado Henrique César (PSC), Regiane Cândido, a coordenadora-geral da Faculdade de Iporá, Marluce Caetano, o presidente da Associação de Combate ao Câncer de Iporá, José Reis, a assessora parlamentar Alcione Alves, representante do senador Luiz Carlos do Carmo (MDB), a assessora parlamentar Lidiane Moreira, representante do deputado federal João Campos (PRB), e o representante do comandante do Colégio da Polícia Militar de Iporá, subtenente Ariston Gomes da Silva.

O superintendente executivo de planejamento da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Eduardo Vieira Scarpa, fez uma palestra para os presentes e apresentou números e informações a respeito da LDO. Logo após foi aberta a fala para o público, que fez reivindicações aos parlamentares.

No final da audiência, o relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego, deputado Jefferson Rodrigues (PRB), agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da LDO. ‘‘Estamos aqui com muito senso de responsabilidade. Nós deputados estaduais temos que vir até o povo para saber o que vocês precisam, quais problemas afligem a cidade e a população. São muitas demandas, mas vamos buscar junto com o Executivo fazer a LDO com muita responsabilidade’’, frisou.

Cronograma

Ainda hoje a Comissão segue para a cidade de Goiás, onde tem reunião marcada para às 18 horas, também na Câmara de Vereadores. Estão agendadas ainda as seguintes visitas: Itumbiara e Catalão, no dia 10; Luziânia, no dia 13; Simolândia, no dia 14; Ceres e Uruaçu, no dia 17; Rio Verde, dia 19; Mineiros e Quirinópolis, no dia 24; e, por último, o debate na Capital, que será realizado no dia 25, na Alego.

Além das audiências públicas a proposta da LDO prevê um cronograma estabelecido pela comissão. Até o próximo dia 12 estará aberto o prazo para o recebimento de emendas apresentadas por parte dos deputados, que serão publicadas entre os dias 13 e 19 deste mês. O relatório final da proposta está previsto para ser votado até o dia 26.

Após cumpridas essas etapas a matéria segue para apreciação no plenário Getulino Artiaga, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, antes do início do recesso parlamentar de meio de ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta quais são os caminhos que o governo vai trilhar para construir o orçamento no final do ano. A LDO é usada para estabelecer metas na administração pública e como base para elaborar o Orçamento Anual.

Além disso é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento e instrumento utilizado para fixar metas e prioridades da administração pública, metas e projeções fiscais para o exercício a que se refere e para os dois anos subsequentes, desdobradas em receita e despesa, resultado primário e nominal e estoque da dívida pública consolidada.