Instituição de sistema integrado de informações de violência contra o idoso recebe aval da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Goiás. A matéria, constante do processo nº 2494/19, é assinada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
De acordo com a parlamentar, a violência contra a pessoa idosa, em suas diversas manifestações, recebe nesta proposta uma atenção especial, por constituir um dos maiores obstáculos para a plena realização de um estado democrático: possibilitar a igualdade de direitos. “A conscientização social sobre esse fenômeno é unânime ao qualificar essa violência como um atentado contra os direitos humanos. Compreender as razões que estão por traz da violência contra a pessoa idosa, supõe um aprofundamento sobre essas relações sociais, e sobre o contexto onde essas relações são produzidas”, comentou.
Segundo Adriana Accorsi, vários estudos têm demonstrado que a violência contra os idosos é responsável por elevados índices de morbimortalidade e manifesta-se de diversas maneiras: abuso físico, psicológico, sexual, financeiro, abandono, negligência e autonegligência. “Para enfrentar esse problema é necessária a construção de uma rede integrada de informações sobre a violência contra o idoso, haja vista que estatísticas são indispensáveis para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas de Segurança Pública”, argumentou.