Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei que proíbe a fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedo no estado de Goiás. A propositura, constante do processo n° 2563/19, e assinada pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), foi deliberada na tarde desta quinta-feira, 6.

Se o texto for aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, e depois sancionado pela Governadoria, ficarão vedadas a venda, comercialização e distribuição desse tipo de brinquedo que sejam réplicas de armas de fogo, ou que com elas possam se confundir quanto a cor, peso, modelo, com exceção daquelas destinadas a práticas esportivas regulamentadas e armas de brinquedo que disparam bolinhas, espuma, laser e afins.

No texto é ressaltado que as armas de brinquedo que serão permitidas são aquelas de pressão, como: airsoft e paintball, sendo o adquirente da arma de pressão maior de 18 anos.

Se infringida a legislação, será aplicada a advertência por escrito, multa no valor de R$ 3 mil, suspensão da atividade do estabelecimento em até 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

O objetivo da propositura é diminuir os índices de roubos cometidos com o uso de arma de brinquedo no estado, pois, segundo estudos realizados em grandes cidades brasileiras, em cada três armas apreendidas pela polícia uma é réplica ou é brinquedo.