A Câmara de Vereadores da cidade de Goiás recebeu nessa quinta-feira, 6, o fórum de debates sobre o processo nº 2351/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta quais são os caminhos que o governo vai trilhar para construir o orçamento no final do ano e precisa ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de meio de ano. O evento foi presidido pelo deputado presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Karlos Cabral (PDT), e teve lugar na Câmara Municipal.

Logo na abertura do debate, o superintendente executivo de Economia do Estado de Goiás, Francisco Sérvulo Freire, discorreu sobre o ciclo do planejamento público, pontos de destaque da LDO e metas fiscais. Após a palestra foi aberta a fala ao público que expôs assuntos como contingenciamento das universidades públicas, saúde e mobilidade urbana. 

Compuseram a mesa dos trabalhos, além do presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego, deputado Karlos Cabral, o vereador e presidente da Câmara, Aderson Liberato Gouveia; o secretário municipal de Saúde João Batista Neto, representante da prefeita Selma de Oliveira Bastos Pires (PT); o relator da Comissão de Tributação, Finanças e orçamento da Alego, Jeferson Rodrigues; e o superintendente Francisco Sérvulo Freire.

Estão agendadas ainda as seguintes visitas: Itumbiara e Catalão, no dia 10; Luziânia, no dia 13; Simolândia, no dia 14; Ceres e Uruaçu, no dia 17; Rio Verde, dia 19; Mineiros e Quirinópolis, no dia 24; e, por último, o debate na Capital, que será realizado no dia 25, na Alego.

Além das audiências públicas a proposta da LDO prevê um cronograma estabelecido pela comissão. Até o próximo dia 12 estará aberto o prazo para o recebimento de emendas apresentadas por parte dos deputados, que serão publicadas entre os dias 13 e 19 deste mês. O relatório final da proposta está previsto para ser votado até o dia 26.

Metas da administração

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta quais são os caminhos que o governo vai trilhar para construir o orçamento no final do ano e precisa ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de meio de ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para estabelecer metas na administração pública e como base para elaborar o Orçamento Anual.

A LDO é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. Além disso é o instrumento utilizado para fixar metas e prioridades da administração pública, metas e projeções fiscais para o exercício a que se refere e para os dois anos subsequentes, desdobradas em receita e despesa, resultado primário e nominal e estoque da dívida pública consolidada.