Representantes do setor cultural deverão se encontrar com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, na próxima quarta-feira, 12, para discutir um cronograma de liberação de recursos públicos para honrar os editais da Lei Goyazes. A decisão foi acertada durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 10, pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa de Goiás.

Durante a audiência, os presentes foram informados pelo secretário de Cultura, Edival Lourenço, que a Lei Goyazes e Fundo Estadual de Cultura não serão extintos pelo governo Caiado. Apesar da confirmação de que o setor continuará com esses instrumentos, foi discutida a necessidade de aperfeiçoar e melhorar a captação de recursos junto à iniciativa privada para viabilizar projetos culturais e artísticos.

Presidida pelo deputado Talles Barreto (PSDB), a audiência pública contou com a presença do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), Coronel Adailton (PP) e Helio de Sousa (PSDB). A mesa contou ainda com a presença do secretário de Cultura, Edival Lourenço; da presidente da Academia Goiana de Letras (AGL), a escritora Lêda Selma; da presidente da Conselho Estadual de Cultura de Goiás, Nancy Ribeiro de Araújo e Silva; e do produtor cultural Marcelo Carneiro, representando sua categoria.

Além deles, fora da mesa, estiveram presentes, entre outros, os escritores Miguel Jorge, Ademir Luiz, Eurico Barbosa e Aidenor Aires, a ex-reitora da UFG Maria do Rosário e o cineasta Wilmar Ferraz. Na plateia, havia diversos representantes do setor das artes e da cultura.

O líder do governo, deputado Bruno Peixoto, definiu com os artistas e produtores culturais uma agenda para discutir a liberação da Lei Goyazes com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, na sede da pasta. Já o secretário estadual de Cultura, Edival Lourenço, disse na audiência pública que Lei Goyazes e Fundo Estadual de Cultura não acabarão no governo Caiado.

“É a palavra do governador, mesmo com a Secretaria da Ecomomia indo em outro rumo, mas pelo menos está verbalizado”, afirmou. O próprio Edival diz que pediria demissão do cargo se esses dois programas acabassem. “Vivemos um estado de calamidade, de penúria, então primeiro precisamos resolver essas coisas, mas nada disso faz a gente ficar parado, estamos buscando coisas na iniciativa privada e na União”, pontuou.

FINALIDADE

Edival Lourenço disse que a finalidade de suas ações à frente da pasta desde janeiro é beneficiar a sociedade e não o meio cultural. “Por isso os editais tendem a beneficiar os projetos que possuem maior interesse público”, afirmou. Edival disse que sua missão é difícil desde janeiro porque chegou “para ser secretário de uma secretaria que não existia”, pois antes era uma subsecretaria da Seduce.

Segundo Edival, o primeiro acerto do atual governo foi corrigir esse erro de colocar a Cultura como uma subpasta da Educação e, sim, dar uma pasta específica para as ações culturais. “Temos um passivo grande da extinta secretaria que vem lá de 2015, principalmente em relação à Lei Goyazes e o Fundo Estadual de Cultura”, apontou. “O Cine Cultura, o Teatro São Joaquim, o Martim Cererê, o Oscar Niemeyer e o Teatro Goiânia estavam meses sem funcionar ou funcionando muito precariamente”, analisou.

Edival diz que a parceria com a iniciativa privada é que tem solucionado muitos problemas da sua secretaria, especialmente lugares que estavam fechados ou abandonados. “Estou no movimento cultural há 42 anos, desde que me filiei à UBE-GO em 1977 e sempre estive do lado de quem reclamava do governo e agora estou do outro lado do balcão, de tentar fazer as coisas”, concluiu.

FICA

Edival Lourenço explicou que o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica) de 2019 ainda não foi lançado porque o de 2018 ainda não teve seus prêmios pagos, incluindo valores de R$ 280 mil. “Não tenho moral para lançar um novo Fica sem quitar os ‘restos a pagar’ do Fica de 2018”, afirmou.

“O governo fez um decreto que estabelece 90 dias para colocar as prioridades dos restos a pagar, e eu já levei para o governador a preocupação de fazer o Fica de 2019. É um compromisso de Estado, então eu submeti essa questão à Controladoria e estou aguardando um parecer da CGE sobre o Fica para decidir o que fazer”, destacou. “E o mesmo vale para o Canto da Primaveira e o Festival de Porangatu”, finalizou.

GARGALO

A presidente do Conselho Estadual de Cultura de Goiás, Nancy Ribeiro de Araújo e Silva, disse que o Conselho que preside foi criado em 1967 mas só foi instalado em 1972. “Eu trabalhava no setor cultural do Estado e a Lei Goyazes só foi criada em 2000, eu só cheguei no Conselho bem depois e tenho observado que o maior gargalo é a captação de recursos na iniciativa privada”, afirmou. “Um dia esse gargalo terá que ser resolvido e isso, até um certo ponto, independe do secretário de Cultura”, assinalou.  

Ela reclamou também do valor do jetom pago para cada membro do Conselho Estadual de Cultura. “Desde 2001 não há reajuste algum no valor”, afirmou. Ela também elogiou o secretário Edival Lourenço pelo trabalho árduo de recriar a Secretaria do zero, já que ela não existia no governo passado.

PRESSÃO

O produtor cultural, Marcelo Carneiro, disse que as leis de incentivo e os fundos de cultura são muito importantes e elogia o papel da Assembleia Legislativa de Goiás em pressionar o Poder Executivo para isso. “É preocupante as falas da secretária da Economia de que todas as soluções ocorram na iniciativa privada”, afirmou. “Sabemos que o Estado vive uma crise financeira e o governador assinou apenas hoje esse R$ 1,5 milhão da Lei Goyazes, já o Fundo de Cultura é uma incógnita”, pontuou.

Em fala curta, a presidente da Academia Goiana de Letras (AGL), a escritora Lêda Selma, diz que as entidades culturais têm problemas imensos, especialmente por não terem nem funcionários.

Em participação na audiência pública, a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) diz que a prioridade do governo Caiado não é a Cultura. “O governador tem um mérito de recriar a pasta cultural, mas esse governo não previu orçamento para Educação e para Cultura, o que é um erro”, afirmou.

Na audiência pública, o cineasta Wilmar Ferraz criticou a Secretaria Estadual de Cultura, "por ficar seis meses discutindo organograma", algo que, segundo ele, poderia ter sido feito em um mês, no máximo. "E essa história de falta de dinheiro é discutível, tanto que arrumaram correndo R$ 1,8 milhão para as Cavalhadas de Pirenópolis", afirmou. 

Para Wilmar Ferraz, a comunidade cultural está cansada de reuniões que não resultam em nada. "Todos nós já reunimos com o secretário Edival Lourenço várias vezes, com a secretária de Economia (Cristiane Schmidt)  três vezes, com o vice-governador (Lincoln Tejota) uma vez e com o governador (Ronaldo Caiado) uma vez também, mas ainda não tem solução", concluiu.