Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vão receber na tarde desta terça-feira, 11, em sessão ordinária, no plenário Getulino Artiaga, quatro projetos da Governadoria que, após para primeira fase de trâmite dentro do Poder Legislativo.

As propostas são de várias áreas de interesse do Executivo, como a atualização de um fundo rotativo para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) que passará a contar com R$ 30 mil para custeio de despesas da pasta. Há também a proposta que busca a alteração da lei de concessão de emplacamento no Estado revogando a Lei nº 18.983.

Além dessas, também será lido em Plenário uma propositura recomendada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que busca a atualização de um projeto de lei e uma proposta que solicita doação onerosa de um imóvel para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros em São Simão. O valor do lote é de R$ 248 mil.

As tramitações legais - encaminhamento às comissões competentes da Casa - dos projetos do Governo só começam a ocorrer após serem apresentados em Plenário e avaliados pelos deputados estaduais.

Os projetos:

Processo nº 3352/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de São Simão, de imóvel urbano, que será destinado a construção de unidade do Corpo de Bombeiros;

Processo nº 3353/19 - Permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD prevista na Lei nº 19.871, de 23 de outubro de 2017;

Processo nº 3354/19 - Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo na Secretaria de Cultura;

Processo nº 3356/19 - Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, a conceder o serviço público relativo a emplacamento de veículos.