O projeto de lei n° 3052/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), tem como principal objetivo instituir o “Parlamento do Idoso”. A intenção da propositura é oferecer pela vivência de um dia de sessão, esclarecimentos sobre as funções e atividades realizadas na Assembleia Legislativa.

A propositura estipula: 

Art.1°- O Parlamento do Idoso tem como finalidade possibilitar aos idosos a compreensão e a vivência do processo legislativo por meio da participação em jornada parlamentar, com diplomação e exercício do mandato.

Art.2º- Serão observadas, no desenvolvimento dos trabalhos do Parlamento do Idoso, tanto quanto possível, as normas procedimentais relativas ao processo legislativo em todas as suas fases, especialmente quanto à iniciativa, publicação, discussão e votação nas comissões ou em Plenário, expedição de autógrafo, onde ficará consignado o nome do autor da proposição aprovada.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e distribuída ao relator deputado Amilton Filho (Solidariedade).