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Projeto que trata de notificação ao Detran recebe parecer pela diligência

11 de Junho de 2019 às 14:58

O processo nº 2251/19, do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), havia recebido voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), pela diligência ao Detran-GO para que avalie a necessidade da matéria. O projeto de lei, discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios notariais de informar sobre as operações de venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

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