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CPI dos Incentivos Fiscais

12 de Junho de 2019 às 11:00
Crédito: Agência de Notícias
CPI dos Incentivos Fiscais
Deputado Àlvaro Guimarães
Comissão presidida pelo deputado Álvaro Guimarães faz reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 12, no Auditório Solon Amaral da Casa. Estão programados depoimentos de advogados e de auditor fiscal aposentado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), realiza na tarde desta quarta-feira, 12, reunião no Auditório Solon Amaral. Estão programados depoimentos dos advogados João Gabriel Andrade e Alessandra Virgínia, do auditor fiscal aposentado Sandro Costa e dos representantes do escritório de advocacia Costa Pinto & Almeida. Todas as convocações foram aprovadas na reunião anterior, realizada na segunda-feira, 3.

Também foi aprovado requerimento de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que solicita a convocação de representantes das 20 maiores empresas que receberam créditos outorgados no Governo passado, entre elas a Hypera Pharma (que teria recebido mais de R$ 2 bilhões), a Mitsubishi e a Caoa - concessionária de veículos - (com valores que ultrapassam R$ 1 bilhão), além de outras como a cervejaria Ambev, Hering - empresa especializada em vestiário, a empresa de mineração Anglo American e a Cooperativa Comigo.

As 20 empresas a serem convocadas são: Hypera; HPE Automotores; Caoa; Produtos Rocha Químicos e Farmacêuticos; Laticínio Bela Vista; Ambev; Hering; Goiás Mina Indústria de Laticínios; Anglo American Níquel; Saint Martin; Coti Brasil Comércio; Cooperativo Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo); BRF; Granol Indústria, Comércio e Exportação; São Salvador Alimentos; Nutriza Agroindustrial de Alimentos; Rins Brasil; Targil Agrícola; ABM do Brasil e a Caramuru Alimentos.

Naquela reunião, além de Álvaro, que presidiu os trabalhos, estavam presentes o vice-presidente, Vinícius Cirqueira (Pros); o relator, deputado Humberto Aidar (MDB); e os deputados Talles Barreto (PSDB), Coronel Adailton (PP), Major Araújo (PRP) e Henrique Arantes (PTB).

Durante a reunião, Humberto Aidar fez uso da palavra para questionar os incentivos fiscais concedidos a grandes empresas. "A Petrobras recebeu 72 milhões de créditos outorgados, enquanto outras empresas pequenas não receberam um centavo e fecharam as portas. Precisamos esclarecer o porquê e como esse incentivo acontece. Precisamos saber o que o Estado recebe de contrapartida", disse.

Também foram aprovados requerimentos dos deputados Vinícius Cirqueira, Major Araújo e Henrique Arantes, que solicitam a convocação de representantes de empresas como JBS (indústria de alimentos), Novo Mundo (rede de lojas de eletrodomésticos), Stemac e a Usina Centroálcool S/A.

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