A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa realizou reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 12, para apreciar um pacote de projetos de lei de teor ambiental. Na reunião comandada pelo presidente, deputado Lucas Calil (PSD), foram aprovados 13 projetos de lei, dentre eles dois que tratam de animais de estimação.

O primeiro consta do processo nº 1779/18, assinado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), que dispõe e regulamenta autorização para o transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivo. O outro tramita no processo nº 4585/18, assinado pelo deputado Karlos Cabral (PDT), no qual define-se maus tratos e crueldade contra animais de estimação. Veja as demais proposituras aprovadas esta tarde que seguem, agora, para o Plenário:

Processo nº 1945/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa;     

Processos nº 794/18 - Deputado Talles Barreto, 3688/18 (deputado Charles Bento) e 5162/18 (Lucas Calil) - Dispõe sobre a substituição do canudo de plástico pelo de papel biodegradável e/ou reciclável em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares no âmbito do estado;  

Processo nº 1889/18 -Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público de Goiás;

Processo nº 1889/19 - Deputado Diego Sorgatto - Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem;

Processo nº 2996/18 - Deputado Gustavo Sebba - Cria a Política de Incentivo à Bioconstrução no estado de Goiás;

Processo nº 3001/18 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano;

Processo nº 3002/18 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Prática de Compostagem;

Processo nº 4656/18 – Deputado Henrique Arantes - Regulamenta a pesca com arpão;

Processo nº 2877/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no estado de Goiás;

Processos nº 2014/18 e 759/19 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre o exercício da atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas no estado de Goiás;

Processo nº 1063/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui a Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola, cria o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola.