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Projeto obriga Saneago a reparar malha asfáltica após conclusão de obras

17 de Junho de 2019 às 09:29

De autoria do deputado Alysson Lima (PRB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 3284/19, que atribui à Saneago a responsabilidade de reparar a malha asfáltica quando a empresa provocar algum dano durante a execução de obras ou prestação de serviço.

O documento assegura que os reparos devem ser realizados pela estatal no período máximo de 15 dias úteis após a conclusão do serviço. Dessa forma, a utilização das vias públicas em condições adequadas poderá ser restabelecida. A matéria destaca, ainda, que o descumprimento da medida implicará pagamento de multa a ser aplicada pelos órgãos de fiscalização.

Em justificativa, o parlamentar autor da proposta argumenta que o projeto de lei em questão visa “amenizar os problemas que afetam diretamente a população circunvizinha às vias públicas atingidas pela intervenção da Saneago”. Segundo ele, os buracos deixados nas vias após o término das obras agridem sobremaneira os cidadãos que passam pelos locais danificados.

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