A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada simulanda Fernanda Alves (PSDB), abriu a reunião ordinária da CCJ na tarde desta sexta-feira, 14, após a suspensão da sessão ordinária em plenário. A reunião deliberou os projetos que estavam sob pedido de vista. Ao todo, 11 projetos foram votados, entretanto, 14 foram discutidos, sendo que três foram retirados de pauta e um teve pedido de vista.

Projetos com parecer favorável

Projeto 01/19 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções em anexo e criação de empresa de direito público entre o governo estadual de Goiás e todos os munícipios da Região Metropolitana de Goiânia, com o objetivo da criação de aterros sanitários e preservação de nascentes.

Projeto n° 06/19 - Dispõe sobre a criação de banco de dados com anotações sobre a incidência de reclamações e práticas abusivas empregadas por pessoas físicas e jurídicas que comercializem produtos ou prestam serviços, para defesa preventiva do consumidor.

Projeto n° 09/19 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Cultural do estado de Goiás a “Batalha Goiana de Hip Hop”, realizada uma vez por mês na Capital

Projeto n° 10/19  - Institui a Política Pública Estadual Energia para Todos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento do uso de energia elétrica de matriz fotovoltaica nos assentamentos, nas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas do estado.

Projeto n° 12/19 - Dispõe sobre a Política Pública Emancipa no âmbito dos Centros de Ensino em Tempo Integral do estado de Goiás (CEPIs) e do Festival de Artes Estudantil e dá outras providências.

Projeto n° 13/19 – (com voto em separado com modificação) - Altera a Lei nº 16.589, de 16 de junho de 2009.

Projeto n° 14/19 - Institui parâmetros gerais para promoção do turismo de base comunitária em Goiás como forma de melhorar a qualidade de vida e desenvolvimento regional.

Projeto n° 15/19 - Dispõe da troca da frota de ônibus atual do estado, por ônibus movidos a biocombustíveis; melhoria de qualidade na questão de urbanismo, mobilidade urbana e transporte público das cidades goianas; realocação dos fios fixados em postes para o subterrâneo, visando a despoluição visual; aplicação de um curso de direção defensiva nas escolas.

Projeto n° 17/19 - Modifica a Lei n°15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Projeto n° 19/19- Institui o Programa Estadual TransCidadania e dá outras providências.

Projeto n° 21/19 - Dispõe sobre a criação do Distrito de Pequena e Média Empresa do Estado de Goiás (DPME-GO).

Pedido de vista

Projeto n° 07/19 Institui alterações no Currículo Base da Rede Estadual, além de promover a prática do homeschooling, visando a universalização efetiva do ensino básico no país. Faz-se presente no projeto o ímpeto de assegurar uma educação que respeite e incentive a liberdade das famílias goianas na determinação dos caminhos profissionais e acadêmicos dos seus filhos ou responsáveis. “Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes. ” (Paulo Freire).

Retirados de pauta

Projeto n° 09/19 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Cultural do estado de Goiás a “Batalha Goiana de Hip Hop”, realizada uma vez por mês na Capital.

Projeto n° 16/19 - Dispõem sobre a obrigatoriedade em acrescentar uma matéria na capacitação da Polícia Militar e Civil referente a abordagem à vítimas mulheres em casos de violência doméstica para aprimoramento dos serviços prestados. ​

Após a deliberação da CCJ, os projetos seguem para Plenário onde serão distribuídos nas comissões de mérito.