O deputado Cairo Salim (PROS) apresentou o projeto nº 3407/19 que permite o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano em local mais seguro e acessível.

De acordo com o texto, são cotidianos os relatos de agressões e, até mesmo, estupros, tanto dentro do ônibus, quanto no trajeto entre a residência e o ponto. Os assédios tendem a ser mais recorrentes no período noturno por conta da pouca iluminação. Assim, é preciso proteger os quevivenciam essa realidade todos os dias ao utilizar o transporte coletivo.

‘‘Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, pode-se escolher o local que proporcione a melhor sensação de segurança, sem contar o fato de que, sendo desembarque em local incerto, dificulta a ação dos assediadores’’, ressalta o texto.

O projeto se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria do deputado Major Araújo (PRP).