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Nova Constituição cumprirá agenda de audiências públicas

26 de Outubro de 2007 às 14:38
Com a responsabilidade de adequar a Constituição estadual à federal, a Comissão de Adequação Constitucional da Assembléia anunciou a realização de uma série de audiências públicas. Os encontros vão ser abertos a todos, mas o alvo principal dos parlamentares são instituições representativas da sociedade.

O processo de adequação constitucional de Goiás à Constituição Federal vai contar com uma série de audiências públicas. A comissão responsável por adequar o texto pretende convidar instituições representativas da sociedade, como OAB, Tribunal de Justiça, ADIAL, ACIEG e universidades, entre outros, para participar dos trabalhos.

A procuradoria da Assembléia Legislativa já identificou mais de 50 pontos da Constituição goiana que são divergentes da federal. Esses pontos devem ser entregues aos deputados na reunião de amanhã, 30, quando deve ser definida a data de cada audiência.

O deputado e membro da comissão, Helder Valin (PSDB), acredita que a comissão deve realizar cerca de cinco audiências, e que a primeira, com os deputados, pode ocorrer nesta semana. O presidente da comissão, deputado Hélio de Sousa (DEM), pretende finalizar os trabalhos até 22 de dezembro deste ano.

A comissão vai se reunir todas as terças e quintas-feiras, sempre às 17 horas, no auditório Sólon Amaral.

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