A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob a presidência do deputado Karlos Cabral (PDT), vai analisar nove projetos de lei nesta quarta-feira, 26, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Duas proposituras serão distribuídas aos parlamentares integrantes da Comissão. A proposta de nº 3251/19 é um relatório proveniente da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O documento trata da Execução nº 011/2019 e Parecer Técnico nº 07/2019.

Outro que será distribuído é o de nº 3186/19 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que comunica decisão de um processo de fiscalização. A investigação foi realizada no período de 2016 e teve como objeto o Programa de Sustentabilidade da Produção de Medicamentos e Produtos para a Saúde da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), inserido no Plano Plurianual 2016-2019, com o objetivo de reestruturar e readequar a empresa para a sustentabilidade da produção e melhoria nos resultados.

São sete os projetos aptos à votação. Apenas um deles recebeu parecer favorável. É o nº 5117/17 de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB) que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Estado de Goiás. O relator da proposta é o parlamentar Lucas Calil (PSD).

Outros dois projetos estão com parecer pela diligência, um foi rejeitado pelo relator e três receberam parecer para serem arquivados.

Confira abaixo todos os projetos

Distribuição

Processo 3251/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Oficio: Nº 6491/2019 - Assunto: Relatório de Execução nº 011/2019 e Parecer Técnico nº 07/2019 HUTRIN (GERIR).

Processo 3186/2019 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS - Oficio: Nº 1011 - Assunto: comunica decisão. Processo de fiscalização. Atos-auditoria. Processo nº 201800047002819.

Aprovado

Processo 5117/2017 - Autor: Dep. Helio de Sousa - Assunto: altera a Lei N. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Estado de Goiás. – Relator: Lucas Calil

Diligência

Processo 0773/2019 - Autor: Dep. Delegado Eduardo Prado - Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa para a emissão de documentos pessoais furtados ou roubados. - Relator: Jeferson Rodrigues.

Processo 2788/2019 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde - Assunto: relatório de execução nº 03/2019 e parecer técnico nº 002/2019 – HURSO (IBGH). Processo SEI nº 201900010016805 – Relator: Jeferson Rodrigues.

Rejeição

Processo 1004/2019 - Autor: Dep. Delegado Eduardo Prado - Assunto: Dispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos, nas funções que especifica. – Relator: Jeferson Rodrigues.

Arquivamento

Processo 2791/2019 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde - Assunto: relatório de execução nº 06/2019 – HEELJ (IBGH). Processo SEI nº 201900010016654. Relator:  Jeferson Rodrigues.

Processo 0881/2019 - Autor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça - Assunto: Termo de cooperação assembleia legislativa/secretaria de segurança pública – PROCON. Relator: Álvaro Guimarães.

Processo 1237/2019 - Autor: Agência Nacional de Águas - Assunto: quarto termo aditivo ao convênio nº 002/2015/ AN-SINCOV nº 824655/2015. Relator: Álvaro Guimarães.