A Assembleia Legislativa de Goiás acaba de aprovar, em segunda fase de discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 331/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A proposição foi aprovada com 34 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção. Os dois votos contrários foram de Amauri Ribeiro (PRP) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).

O texto altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Nessa mesma matéria, se encontra uma emenda coletiva que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa.

Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de pelo menos 25 parlamentares favoráveis, em segunda votação para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.