A Comissão Mista se reúne nesta quarta-feira, 26, para deliberação de pauta contendo projetos encaminhados pelo Governo do Estado. A primeira proposição aprovada é a de nº 3512/19, e recebeu parecer favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM).

A propositura tem a finalidade de autorizar a abertura de créditos especiais à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). Os créditos serão de até o montante de R$ 5.053.000,00, destinados a cobrir despesas a serem realizadas pela agência.

Conforme esclarece o texto encaminhado à Alego, a abertura de créditos especiais foi autorizada pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof), em reunião realizada na data de 25/04/2019, faltando, agora, a autorização da Assembleia Legislativa.

De acordo com justificação apresentada, o pleito se viabilizará a conta de recursos decorrentes de anulação parcial de dotação orçamentária, em conformidade com o disposto no artigo 43, 9 1°, inciso 111, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Discussões

Durante a discussão da matéria, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) lamentou que “o repasse seja de apenas 5 milhões de reais” e que gostaria que esse montante fosse muito maior, já que, segundo ele, a Goiás Turismo precisa sanar dívidas acumuladas. O parlamentar disse, ainda, que verá a possibilidade de apresentar uma emenda a esse projeto em Plenário.  

Deputados da base do governador Ronaldo Caiado, como o Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Amauri Ribeiro (PRP), encaminharam voto a favor da proposição, justificando que, apesar de insuficiente, o recurso é necessário e oportuno porque corrigirá na Goiás Turismo equívocos orçamentários realizados pelos governos passados.