A reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 26, com pauta exclusiva se dedicou a apreciar o relatório do deputado Jeferson Rodrigues (PRB) ao projeto de nº 2351/19 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.

Para confeccionar o parecer, o relator propôs e realizou, pela primeira vez na história da Alego, audiências públicas para debater o tema em municípios goianos de todas as regiões do estado. Entre os dias 5 e 24 de junho foram realizadas audiências nos municípios de Iporá, Goiás, Itumbiara, Catalão, Luziânia, Simolândia, Uruaçu, Ceres, Rio Verde, Mineiros e Quirinópolis. Prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil participaram das discussões apresentando as demandas regionais que subsidiaram a elaboração do relatório.

Ao todo, foram apresentadas 24 emendas, sendo que 12 delas foram acolhidas na forma de subemendas e três foram rejeitadas. O relatório foi aprovado por unanimidade pelo colegiado e segue para votação em plenário. A expectativa é de que a matéria seja aprovada em definitivo até a próxima sexta-feira, 28.

O relator, deputado Jeferson Rodrigues, disse que o documento foi elaborado de modo a melhorar a distribuição das diretrizes orçamentárias e que a realização de 11 audiências públicas foram fundamentais nesse sentido.

O parlamentar também ressalta que a independência do Legislativo foi prioridade no parecer e, por isso, acatou as emendas apresentadas pela Mesa Diretora – uma que trata do duodécimo e outra que destina e regulamenta as emendas impositivas.