LDO recebe emenda em Plenário
O processo n. 2351/19, de autoria da Governadoria, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, foi emendado em Plenário durante a primeira votação. O deputado Cláudio Meirelles (PSC) entregou a emenda, de autoria de Chico KGL (DEM), fazendo com que o projeto de lei seja devolvido à Comissão Mista para nova apreciação.
Cláudio Meirelles, ao discutir a matéria, disse aos deputados que a emenda traria previsão legal para o recapeamento de trecho de rodovia estadual. De acordo com ele, o governador Ronaldo Caiado deverá encaminhar uma série de projetos de lei que permite à Goiás ingressar no Regime de Recuperação Fiscal dos estados.
A LDO havia sido aprovada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa na tarde desta quara-feira, 26, após intensa discussão. O relatório favorável do deputado Jeferson Rodrigues (PRB) foi mantido pelos deputados. A comissão percorreu onze municípios de todas as regiões do estado realizando audiências públicas para discutir o projeto. As audiências foram propostas pelo deputado Jeferson Rodrigues e presididas pelo deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da comissão.
Ambos os parlamentares disseram não terem dúvida de que as audiências da Comissão de Finanças contribuíram para dar maior transparência ao Orçamento do Estado e que, com elas, as demandas da população puderam ser adequadas à realidade do orçamento. Com a emenda em Plenário, a tramitação fica prejudicada e deverá ser retomada amanhã, mais uma vez, na Comissão Mista.