O deputado Humberto Aidar (MDB) declara aberta audiência pública que vai debater projeto de lei em tramitação na Casa que trata de emplacamento de veículos no Estado de Goiás. Realizado no auditório Solon Amaral, o o evento conta com a presença do diretor de atendimento institucional de atendimento do Detran Goiás, Carlos Alberto Vital, e do gerente jurídico do órgão, Rafael Noleto. 

Durante reunião da Comissão Mista presidida pelo deputado Humberto Aidar, realizada na tarde de terça-feira, 25, diversos parlamentares das bancadas governista e de oposição pediram a retirada de pauta do projeto de lei nº 3356/19, que revoga a Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015.

A matéria autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), a revogar a citada lei por ser inconstitucional, na visão da Governadoria. O texto visa revogar o atual contrato de serviço de emplacamento referente à confecção e lacração de placa/tarjeta, em conformidade com o artigo 175 da Constituição Federal e as normas do Contran e Denatran, no que for pertinente.

O pedido da retirada da proposição de pauta partiu do deputado Henrique Arantes (PTB), com o argumento de que ele considera necessário a realização de uma audiência pública com os interessados no debate para sanar as dúvidas acerca da proposta.

O pedido e a sugestão de Arantes foram endossados por parlamentares, como Charles Bento (PRTB), Delegado Eduardo Prado (PV), Lêda Borges (PSDB), Álvaro Guimarães (DEM), Lucas Calil (PSD), Talles Barreto (PSDB) e Vinícius Cirqueira (Pros) que, em seguida, sugeriram dia e horário para a realização da audiência pública.

Ao final, o presidente Humberto Aidar acatou as solicitações dos deputados e comunicou que a audiência será realizada hoje, no auditório Solon Amaral. Para isso, ele disse que cancelaria a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) prevista para esse horário.