Luis Cesar Bueno alerta sobre instalação de CPIs
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) espera decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, determinando à Assembléia Legislativa a instalação da CPI da Educação, proposta por ele e que conta com 15 assinaturas. Ele lembrou que a Constituição Federal não instituiu as CPIs como instrumento privativo das maiorias, e sim como instrumento de defesa também das minorias. "Diz o artigo 58, que basta a vontade de um terço e não da maioria para a criação de CPI", reforçou.
O líder da Bancada do PT, deputado Mauro Rubem argumentou que a crise na educação em Goiás continua. "A própria secretária de Educação admite que a situação é grave", disse. A proposta e argumentação do requerimento da CPI da Educação foram elaboradas pelo deputado Luís César Bueno, e apresentada pela Bancada Estadual do PT, com o apoio de 15 parlamentares da oposição.
"A Assembléia já sabia de todos estes problemas por meio dos relatórios da auditoria do TCE, mas não tomou nenhuma providência até hoje e os jornais de Goiás vêm estampando esta situação em manchetes e matérias", argumenta Luís César Bueno. Para os deputados petistas, outros estados brasileiros já demonstraram que a destinação de 25% do orçamento para a educação é, no mínimo, suficiente para garantir um bom ensino.