As profissionais da Agência de Notícias Ana Cristina Krebs, Jéssica Campos e Samiha Sarhan participaram, em nome da Assembleia Legislativa de Goiás, na última quinta-feira, 27, em Brasília, do 1º Simpósio Internacional “A Importância da Mulher na Construção de um Parlamento Democrático”.

O objetivo do evento foi discutir uma maior participação das mulheres no Legislativo, o empoderamento feminino e a igualdade de gênero. Todas essas questões foram amplamente debatidas no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, com a participação maciça de mulheres que se destacam na política, no Judiciário e na sociedade.

O auditório ficou lotado para a palestra de abertura, proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. “A mulher é discriminada porque no Brasil a desigualdade existe, no que a Constituição é desrespeitada diariamente, já que prega a igualdade entre homens e mulheres. Todos temos que nos envolver nesta luta, como uma obrigação cívica, para que a lei seja cumprida e os direitos sejam iguais”, disse a ex-presidente do STF.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO), um dos organizadores do simpósio, ao lado da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, chamou a atenção para uma proposta de sua autoria (PL 2.235/2019 ) que pretende reservar 30% das vagas do Poder Legislativo para mulheres. De acordo com o senador “o que se pretende é reverter a situação absurda que assistimos hoje, pois em várias cidades brasileiras não possuem sequer uma única representante mulher, embora a maioria da população brasileira seja do sexo feminino, demonstrando a pouco representatividade das mulheres”.

Voto favorável

Na qualidade de relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Rose de Freitas aproveitou para de antemão adiantar seu voto durante o simpósio. "Vou apresentar parecer favorável, mas depois entendo que podemos lutar para buscar a paridade. Acredito ser possível garantir esse direito justo para nós, mulheres", discursou a senadora, que também é procuradora especial da Mulher no Senado.

O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) disse que apoiará a proposta: “A mulher pode e deve ajudar a transformar a realidade no município, no Estado e no Brasil, auxiliando a melhorar a nossa política no mundo real”.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, lembrou a trajetória de pioneiras, como a primeira senadora da República, Eunice Michiles, para ressaltar as dificuldades encontradas pelas mulheres para exercer o mandato. “As novas gerações devem perseverar na luta, pois quanto mais mulheres na política e no Parlamento, maiores as chances de os interesses das mulheres serem legitimamente representados. Afinal, se temos voz, por que termos alguém para falar por nós?”, questionou.

Representatividade

No início do evento, também foram apresentados dados em vídeo com números que chamam atenção para a sub-representatividade das mulheres na política. No Senado, dos 81 senadores, apenas 13 são mulheres; e na Câmara, de 513 deputados eleitos, 72 são mulheres. Segundo o vídeo, o Brasil tem cerca de 13% de vereadoras e apenas em 24 dos 5.568 municípios as vereadoras são maioria nas câmaras municipais.

O nível da discussão e a representatividade dos participantes no simpósio foram destacados pela diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Ângela Brandão. “É uma alegria ver o Senado tomar a frente nessa discussão, papel que historicamente o Congresso sempre teve. Encaramos essa situação com muito otimismo e entusiasmo”, disse Ângela.

A empresária, atriz e modelo Luiza Brunet relatou sua trajetória. Vinda de um lar humilde no interior de Mato Grosso do Sul, onde assistiu à mãe sofrer abusos do pai, Luiza sofreu violência doméstica em junho de 2017, por parte do então marido, quando tinha 54 anos. “Nos dias atuais, a violência contra a mulher ultrapassa o foro íntimo. Tem que denunciar, e todo mundo tem que se meter, não pode deixar acontecer. Dessa forma, vamos estar contribuindo para uma sociedade mais justa, onde nós sejamos mais respeitadas”, discursou, sob aplausos da plateia.

Oportunidades

A empresária e bioquímica Janete Vaz, uma das fundadoras do Grupo Sabin, rede de laboratórios de análise clínica, falou sobre a importância da valorização da mulher nas empresas, na sociedade e na política. “Desde que haja mais mulheres com mandato parlamentar, esse simples fato vai fazer reduzir o preconceito. Nós, mulheres, não precisamos de vozes, nós precisamos de oportunidades. Não buscamos privilégios, nem benefícios, queremos igualdade e justiça, simples assim.”

O simpósio contou também com presença de deputadas federais e estaduais, vereadoras, empresárias e diversas representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de embaixadas, entre outros convidados.

Realidade da Internacional

A conselheira política na embaixada da Espanha, Tamar San Miguel, trouxe um retrato da realidade vivida hoje no parlamento daquele país. Ela revelou que na Espanha, os números de participação femininos na política eram muito baixos e foi através de uma lei de cotas, muito similar à que está sendo proposta pelo senador Luis do Carmo, que começou a se ampliar a participação feminina.

Atualmente, a Espanha lidera o ranking de 188 países com 64,7% de mulheres ministras, enquanto o Brasil ocupa o 149º lugar com apenas duas ministras.

A vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti, também participou do simpósio, por vídeo. Ela parabenizou o evento e falou que para “melhor enxergar a sociedade  são necessários olhos femininos e masculinos em equidade de representação”.

Projeto de Lei n° 2235, de 2019

O Projeto de Lei de autoria do senador Luis do Carmo altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos 30% das cadeiras de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.