Os brasileiros celebram em 3 de maio o Dia do Parlamento, data que carrega um simbolismo inestimável. A comemoração teve início em 1975, instituída pela Lei 6.230. O dia foi escolhido em alusão à primeira experiência parlamentar brasileira, na Assembleia Constituinte do Império do Brasil, ocorrida em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro.

Desde então, as casas legislativas atuam como agentes fundamentais na construção do país. Isso em todos os sentidos. São elas as responsáveis não apenas pela elaboração das leis, mas também pela fiscalização de seu cumprimento, e mais pela promoção do debate público. 

Não à toa, o dia 3 de maio lembra a instalação da primeira Assembleia Constituinte no país. Erguida no Rio de Janeiro, essa Assembleia produziu incontáveis documentos importantes para a organização social e promoção dos direitos fundamentais. 

À época, para reivindicar seus direitos, diferentes grupos sociais acompanhavam os debates e manifestavam suas demandas por meio de cartas, petições e representações enviadas à Constituinte. E foi assim que se deram os primeiros passos. 

A representação do Parlamento, no entanto, era limitada, à época, aos magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários e militares. 

Hoje, a regra é diferente. O Congresso Nacional, ancorado no centro do país, em Brasília, conta com 81 senadores e 513 deputados. Todos eleitos democraticamente pelo voto. Assim são preenchidas também as cadeiras das assembleias legislativas, no caso dos estados, e câmaras municipais, nos municípios. Nesses casos, o número de representantes varia conforme a região.

O Legislativo no estado

O Parlamento goiano, ou Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, chega aos 190 anos em 2025. Seu funcionamento data de 1835, com origem na Casa de Fundição, no município de Goiás, antiga capital goiana.

Um prédio, situado na Rua da Abadia, foi a primeira sede do Poder no estado. Neste local, onde hoje funciona uma escola, foram desenvolvidos os trabalhos da Constituinte Goiana de 1891.

Nomes como Leopoldo de Bulhões, Ricardo Paranhos, Felicíssimo do Espírito Santo, Miguel da Rocha Lima e Joaquim Rufino Ramos Jubé tiveram papel de destaque no Legislativo goiano durante a Primeira República (1889 a 1930). 

Em 1947, a Assembleia Legislativa foi transferida para Goiânia. Funcionou, primeiro, no prédio do Museu Histórico, na Praça Cívica. Depois, foi para a Avenida Goiás, onde permaneceu até o final de março de 1962, quando finalmente ganhou sua sede própria, na Alameda dos Buritis.

Um marco importante é a chegada da primeira mulher à Casa de Leis, em 1950. Berenice Teixeira Artiaga foi indicada pelo PSD ao posto, depois do assassinato de seu marido, o ex-deputado Getulino Artiaga. 

Na Alameda dos Buritis, no Setor Oeste, a Assembleia funcionou até 2021. Atualmente, instalada em um prédio localizado no Park Lozandes, região Leste da cidade, a Alego é presidida pelo deputado Bruno Peixoto (UB), que fala da data comemorativa com entusiasmo. 

“Ao celebrarmos o Dia do Parlamento, reafirmamos o papel fundamental do Poder Legislativo como pilar da vida pública, da democracia e como instrumento legítimo de representação da vontade popular”, diz Peixoto.

Para ele, o Parlamento é, acima de tudo, a casa do diálogo, do equilíbrio entre os Poderes e da construção de políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas. “Aqui, temos atuado com transparência, responsabilidade e comprometimento com os interesses da nossa sociedade, trabalhando incansavelmente para servir com excelência à população goiana”. O presidente da Casa finaliza reforçando o compromisso do Legislativo com a modernidade, a eficiência e a proximidade com os goianos. 

Futuro

Pensando em tornar a Assembleia Legislativa ainda mais próxima do cidadão, a Mesa Diretora da Casa aprovou, em definitivo, proposta que institui o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro. 

A atividade, vinculada à Escola do Legislativo, tem o objetivo de proporcionar aos adolescentes uma experiência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo e estimular, desde cedo, a compreensão e a participação na política. O projeto também busca incentivar a formação cidadã e promover a educação política em Goiás. 

Segundo o texto aprovado pelos deputados, o programa será realizado semanalmente e consiste em ministrar palestra sobre o Poder Legislativo aos alunos visitantes da Casa. Estes também participarão de visita guiada e terão oportunidade de acompanhar debates, elaboração de propostas e votações em Plenário.

Voz do povo

Em um contexto mais amplo, os parlamentos são, em outras palavras, a mais pura representação da sociedade. Por meio deles, as vozes do povo ganham eco. São as casas legislativas quem detêm o poder de transformar a vontade popular em realidade. 

Nesse contexto, é importante compreender que os parlamentos ultrapassam as barreiras impostas pela função legislativa. Cada uma das 27 casas espalhadas pelo país garante que os governantes atuem dentro dos limites da Constituição, evitando abusos de poder e promovendo a transparência em suas ações. 

É nesse espaço que se dá o contraditório, o debate e a busca por soluções para os desafios. Em um momento em que a democracia é constantemente desafiada em diversas partes do mundo, o parlamento brasileiro tem, mais do que nunca, a missão de ser o guardião dos direitos e das liberdades fundamentais. 

Com isso, a chegada do dia 3 de maio soa também como um lembrete do quanto as instituições são essenciais para a manutenção da ordem e avanço de uma sociedade que se transforma, se cria e se reinventa a cada dia.