Durante a Ordem do Dia, os deputados aprovaram em segunda votação o processo n° 2710/19, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que altera a legislação que especifica para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia, servidores públicos. A matéria seguirá agora, sob a forma de autógrafo de lei, para sanção da Governadoria.

A proposta é que o psicólogo passa a ter a mesma carga horária do médico do trabalho e do médico perito, que trabalham 30 horas semanais. A matéria, portanto, altera, em relação àqueles que sejam servidores públicos, a Lei nº 10.460, de 1988, e a Lei nº 20.196, de 2018, que dispõe, respectivamente, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, e sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integram o Grupo Ocupacional Analista-Governamental, de maneira a prever que a jornada de trabalho semanal para os ocupantes de cargos de psicólogo seja de 30 horas.