O plenário aprovou durante a sessão extraordinária desta sexta-feira, 28, em segunda votação, o processo n° 3512/19, da Governadoria, que autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). A matéria segue, sob a forma de autógrafo de lei, para sanção da Governadoria.

A propositura tem a finalidade de autorizar a abertura de créditos especiais à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). Os créditos serão de até o montante de R$ 5.053.000,00, destinados a cobrir despesas a serem realizadas pela agência.

Conforme esclarece o texto encaminhado à Alego, a abertura de créditos especiais foi autorizada pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof), em reunião realizada na data de 25/04/2019, faltando, agora, a autorização da Assembleia Legislativa.

De acordo com justificação apresentada, o pleito se viabilizará a conta de recursos decorrentes de anulação parcial de dotação orçamentária, em conformidade com o disposto no artigo 43, 9 1°, inciso 111, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.