Audiência pública debate novo marco regulatório do transporte de cargas no Legislativo
A Assembleia Legislativa de Goiás sedia na tarde de hoje, 1º de julho, audiência pública para discutir o novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. O senador por Goiás Luiz do Carmo (MDB), relator da matéria no Congresso Nacional, solicitou ao presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), a oportunidade de colocar a discussão na pauta entre os goianos. O encontro terá lugar no Auditório Costa Lima, às 13 horas.
A matéria consta do Projeto de Lei nº 75/2018, que regulamenta o transporte rodoviário nacional e internacional de cargas, inclusive de produtos perigosos, dispõe sobre a responsabilidade no transporte de cargas e estabelece infrações e penalidades pelo descumprimento das normas aplicáveis. A propositura é originária da Câmara dos Deputados, e a discussão visa fornecer subsídios ao senador para seu parecer sobre o projeto.