Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão extraordinária nesta segunda-feira, 1º, com uma pauta contendo 304 processos legislativos e 24 requerimentos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), e do Poder Executivo.

São 16 processos em fase de votação definitiva e 89 em fase de primeira votação, dentre estes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças na administração fazendária e também o processo nº 3843/2019, da Governadoria, que pede autorização da Assembleia Legislativa para o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal. 

Na pauta estão ainda 134 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 12 projetos parlamentares com pareceres contrários de diversas comissões, além de 51vetos que podem ser apreciados em votação única e duas matérias do TCE-GO referente a encaminhamento de contas. A sessão extraordinária terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

O processo do RRF havia sido emendado durante a primeira votação em plenário pelos deputados Henrique Arantes (PTB) e Delegada Adriana Accorsi (PT). Ao retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), as modificações foram rejeitadas pelo relator Álvaro Guimarães (DEM) e então houve pedido de vista coletivo da matéria, adiando a sua aprovação para esta semana.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta segunda-feira, consulte a pauta prévia.

Na semana passada, os parlamentares votaram, em segunda e definitiva apreciação, um total de 49 processos, dentre eles a PEC que atualiza o tratamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação e, através de emenda inserida no projeto, permite também a reeleição para a presidência da Casa. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias e extraordinárias que foram realizadas no Plenário Getulino Artiaga.

Durante a semana entraram em tramitação na Casa outros 131 processos legislativos. De iniciativa parlamentar foram 124 projetos de lei, um projeto de resolução, uma PEC, dois pedidos de licença e um decreto geral. De origem da Governadoria foram um processo referente à convocação extraordinária e um decreto de indicação de nome para compor a diretoria executiva da Goiás Previdência (Goiásprev), na condição de presidente. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.