Plenário aprova, em 1ª fase, empréstimo de R$ 230 milhões do Tribunal de Justiça ao Governo
Durante a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária desta segunda-feira, 1º, o Plenário aprovou o projeto de lei nº 4001/19, cujo texto autoriza empréstimo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ao Poder Executivo, no montante de R$ 230 milhões.
A matéria prevê que este empréstimo seja feito em duas parcelas de R$ 115 milhões e utilizado para arcar com custos da folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário por dois meses. Os recursos são do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp).
A propositura, que foi aprovada pelo Plenário em primeira fase de discussão e votação, precisa ser aprovada em mais uma etapa para, somente assim, seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).