O projeto de nº 4001/19 será votado, em segunda fase, nesta quarta-feira, 2. A matéria autoriza empréstimo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ao Poder Executivo, no montante de R$ 230 milhões. O projeto foi apresentado na Casa nesta segunda-feira, 1º.

A solicitação se dá a fim de que os compromissos com o pagamento pela prestação dos serviços públicos essenciais, da mesma forma que quitará a folha dos servidores do Poder Judiciário dos meses de junho e julho de 2019. Os recursos são do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp).

No documento encaminhado ao Legislativo, o Executivo informa que o montante será reembolsado, integralmente, no exercício financeiro de 2019, bem como que o repasse ao Tesouro ocorrerá em duas parcelas de R$115 milhões, nas datas de 5 de julho e 5 de agosto de 2019. A devolução deverá acontecer, em quatro parcelas iguais, a partir de setembro deste ano, no dia 20 de cada mês.

A propositura, que foi aprovada pelo Plenário em primeira fase de discussão e votação nesta segunda-feira, 1º, precisa ser aprovada nesta segunda etapa pois, somente assim, poderá seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). 

Outro ponto abordado pela propositura é que a operação financeira apenas será consolidada após a expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e anuência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Procurador-Geral de Justiça.