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Projeto visa instituir auxílio alimentação para funcionários da Secretaria da Economia

04 de Julho de 2019 às 12:47

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei oriundo da Governadoria, de número 4003/19, que institui, para os funcionários da Secretaria de Estado da Economia, o programa de auxílio alimentação e hospedagem.

Segundo a propositura, fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, o programa de auxílio-alimentação e hospedagem, destinado aos servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, exceto os da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual, que estejam em efetivo exercício nesta secretaria e remunerados em sua folha de pagamento, com vencimento de no máximo 2.160,00 e no mínimo 1.100 reais.

Ainda de acordo com a matéria, o recebimento do auxílio-alimentação e hospedagem impede o recebimento de qualquer valor referente a diárias para o desempenho de atividades dentro do estado de Goiás.

Em justificativa a Governadoria afirma: “Programa de Auxílio irá reforçar o reconhecimento e trará o fortalecimento do Quadro Administrativo desta secretaria, que é parte estratégica do crescimento do estado de Goiás”.

O projeto se encontra na Comissão Mista com pedido de vista de 30 deputados.  

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