Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 3977/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), que institui a política de inserção, no mercado de trabalho, de dependentes químicos em processo de recuperação, no âmbito do estado de Goiás.

Segundo o parlamentar,  o principal objetivo do projeto, é incentivar a contratação de dependentes químicos em processo de recuperação e reinserção social, por empregadores pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de manterem contrato com o Poder Público.

Ainda de acordo com a matéria, será feito  aproveitamento das habilidades profissionais progressivamente desenvolvidas, ou daquelas adquiridas após a frequência regular aos cursos de formação disponibilizados, além de fornecer acompanhamento pedagógico, psicossocial e da rede de atenção à saúde mental aos beneficiários desta Lei.

Em justificativa, o parlamentar afirma: " É preciso tratar o dependente químico como alguém em demanda por saúde pública e estando em processo de reabilitação social é importante o Estado estimular a sociedade na direção da luta contra os preconceitos".

 O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).