O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.506, de 4 de julho, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás na mesma data. O dispositivo legal trata da autorização do repasse de recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), ao Tesouro Estadual.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na quarta-feira, 3, e autoriza o empréstimo de R$ 230 milhões ao Tesouro Estadual, provenientes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O valor será repassado em duas parcelas no valor de R$ 115 milhões, nas datas de 5 de julho e 5 de agosto. O recurso será para cobrir as despesas referentes ao pagamento da folha dos servidores do Poder Judiciário.

O montante será devolvido ao TJ-GO, dentro do exercício financeiro de 2019, em quatro parcelas iguais e mensais, corrigidas pelo mesmo índice de rentabilidade das aplicações financeiras, a primeira no dia 20 do mês de setembro deste ano, e as demais no dia 20 de cada mês.