De autoria do deputado Alysson Lima (PRB), o projeto legislativo de nº 3940/2019 foi encaminhado para votação nas comissões temáticas. A propositura objetiva adoção obrigatória de medidas de auxílio à mulher pelos bares, restaurantes e casas noturnas existentes no Estado de Goiás, caso ela se sinta em situações de risco.

Segundo a matéria, esse auxílio será prestado mediante a oferta de acompanhamento até o veículo que a mulher for utilizar para se retirar do estabelecimento ou de comunicação sobre o caso à polícia. Além disso, serão fixados cartazes nos banheiros femininos e no restante dos estabelecimentos informando a disponibilidade do local em prestar auxílio à mulher, no caso de um cenário vulnerável.

Com a mesma finalidade, fica a critério do estabelecimento a adoção de outros mecanismos que otimizem e efetivem a comunicação entre a mulher e o comércio. Para a prestação desses serviços, os funcionários da casa devem ser adequadamente treinados e capacitados.

De acordo com deputado, é comum que mulheres se encontrem em situações de riscos, especialmente no caso de encontros agendados em sites de aplicativos de relacionamentos. Assim, a função da propositura é manter o comércio preparado para prestar socorro, caso necessário, nesse tipo de situação.