De autoria do deputado Cairo Salim (Pros), tramita na Assembleia Legislativa o projeto de n° 3938/19, que concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente a serviços de energia elétrica, água e esgoto utilizados por instituições sem fins lucrativos que desenvolvem projetos voltados para áreas sociais e saúde.

De acordo com a propositura, serão beneficiadas apenas as instituições que possuam certificação de entidade beneficente de assistência social expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ou por outro órgão governamental que faça este trabalho de comprovação, que façam atendimento de forma gratuita a pessoas carentes e que sejam conveniadas com o governo de Goiás.

Em justificativa, o parlamentar afirma que "a economia gerada na diminuição da carga tributária do ICMS dessas instituições vai possibilitar a contratação de mais funcionários aptos a prestar atendimento de qualidade a um número maior de pessoas, trazendo mais beneficios à população".

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciado após o término do recesso parlamentar.