O projeto de nº 3385/19, do deputado Paulo Trabalho, líder do PSL, visa a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante indicando a existência de radares nas vias estaduais de Goiás. “A sinalização luminosa piscante deve ser perceptível ao motorista que estiver a uma distância mínima de 300 metros”, determina o texto da proposta.

Segundo a matéria, a ausência da sinalização luminosa piscante implicará a nulidade da multa por excesso de velocidade aplicada fora das condições estabelecidas na legislação.

Racionalidade 

Ao justificar a matéria, o parlamentar o afirma que a proposição tem como objetivo dar maior racionalidade, de acordo com o interesse público, ao emprego de radares na fiscalização do trânsito nas rodovias do Estado de Goiás. “É incontestável a importância dos radares nas vias estaduais para coibir o excesso de velocidade. Porém, a experiência tem demonstrado que o uso dos dispositivos tem aspectos negativos”, argumenta.

O deputado ainda reitera ao afirmar que a principal função do equipamento, é ser educativo, “e não ser apenas fonte de renda para o Estado”.

Outro ponto que o legislador aborda é o fato de que muitas vezes o motorista percebe tarde a existência do radar, que o faz frear no último instante, sem as cautelas necessárias. “Não raramente essas freadas bruscas têm consequências contrárias ao esperado, ou seja, contribuem para acidentes até mesmo fatais”, define.

Ao concluir, o deputado diz que seu objetivo não é impedir o uso dos radares, mas disciplinar seu emprego, fazendo com que os motoristas saibam que no local existe um radar, devendo ali aumentar a cautela e diminuir a velocidade.